O Sistema Nacional de Empregos (Sine) da Prefeitura de Maceió já pode emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A novidade se deu a partir de um acordo de cooperação, firmado na manhã desta quinta-feira (29), entre o prefeito Rui Palmeira e o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Israel Lessa, que assinaram a autorização possibilitando que a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) disponibilize o serviço no prédio do Sine da Prefeitura de Maceió, situado à rua Barão de Anadia, nº 85, Centro.
Com a parceria, o Sine da Prefeitura passará a atender os trabalhadores da capital e da região metropolitana que se deslocam para Maceió para ter acesso ao serviço de emissão. Os funcionários da Semtabes já foram capacitados para emitir a CTPS, mas o serviço somente será disponibilizado dentro de algumas semanas, quando o município receber o material específico para a emissão do documento
De acordo com Rui Palmeira, a parceria vai descentralizar o serviço e melhorar o atendimento ao trabalhador maceioense. “Com a medida vamos melhorar os serviços que a Prefeitura de Maceió oferta ao cidadão. Todos ganharão com a descentralização, principalmente os moradores de regiões mais distantes da cidade”, disse o prefeito.
Para a titular da Semtabes, Solange Jurema, a parceria agregou mais utilidade ao Sine. “Qualquer trabalhador poderá, em breve, requisitar a carteira de trabalho no Sine da Prefeitura de Maceió”, disse ela.
Conforme explicou o superintendente Regional de Trabalho e Emprego, Israel Lessa, todos os dias são realizados 800 atendimentos e emitidas, em média, 200 carteiras de trabalho. "Com a assinatura do termo de cooperação, a Prefeitura de Maceió se torna parceira da superintendência para disponibilizar aos cidadãos alagoanos o serviço de emissão de CTPS em mais um órgão público autorizado e capacitado pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego", destacou Lessa.
Bairro Vivo
Conforme informou Solange Jurema, o treinamento dos funcionários para a emissão da carteira de trabalho também será destinado para atender os trabalhadores que comparecem às edições do projeto Bairro Vivo. Mas, ela explica que o serviço não estará disponível neste sábado (31), no Clima Bom I.
“Implantaremos o serviço para retirada da carteira de trabalho nas próximas edições. Vamos apenas ajustar a operacionalização, isto é, se o morador vai poder pegar o documento no local contemplado pelo Bairro Vivo ou se ele vai buscá-lo no Sine da Prefeitura”, detalhou a secretária.
A Carteira
Instituída pelo decreto 21.175, de 21 de março de 1932, a Carteira de Trabalho tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Por suas anotações, é um dos únicos documentos a reproduzir, com precisão, a vida funcional do trabalhador.
Assim, a Carteira de Trabalho garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Além disso, a carteira de trabalho também serve como documento de identificação. Anos atrás, a carteira passou a ser emitida por meio informatizado, com o objetivo de impedir fraudes.
Fonte: Secom/Maceió
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