RECLAME AQUI

O início da história da previdência

No mundo, o primeiro país que criou um plano de aposentadoria foi a França – em 1673 – construindo um sistema estatal exclusivo para os membros da Marinha Real. Dois séculos depois, esse plano também se estenderia para funcionários públicos.

No Brasil, não foi diferente. Sistemas análogos ao previdenciário surgiram a partir de 1888 beneficiando principalmente setores que eram importantes para o império: os funcionários dos correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da marinha, da casa da moeda  e da alfândega. Mas é só em 1923 que o Brasil vê o ponto de partida da história da Previdência social como conhecemos hoje. 

A Lei Eloy Chaves

A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada o marco inicial da história da previdência brasileira. Ela leva o nome do deputado federal paulista que articulou, junto às companhias ferroviárias, a criação da base desse sistema – consolidando-a na referida lei. Basicamente, essa norma estabeleceu a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) para ferroviários de cada uma das empresas do ramo na época.

O sistema CAPS

No sistema de CAPs, o governo era responsável pela criação das caixas e pela regulação do seu funcionamento. Entretanto, a gestão desses fundos era delegada à iniciativa privada: eles eram administrados por uma parceria entre um conselho composto por representantes da empresa e dos empregados, que também seriam os responsáveis por financiá-los.

Apesar das políticas e leis anteriores a 1923, esse marco abre o precedente para que o benefício seja estendido para outros setores através de novos sistemas.  No período até 1934, foram estendidos os benefícios à portuários, telegráficos, servidores públicos e mineradores.

ESTABILIDADE POLÍTICA NA DITADURA E A PREVIDÊNCIA

É importante notar que a garantia de direitos sociais e trabalhistas ocorrem no Brasil durante a ditadura como uma forma de garantir a estabilidade política nacional.

Tanto no país como no resto do mundo, a disputa ideológica entre o sistema capitalista e as promessas de igualdade de movimentos comunistas fazem com que essas medidas sejam necessárias para que não ocorram grandes protestos e o regime não seja ameaçado.

A ampliação do mercado de trabalho e uma dinâmica populacional onde havia mais trabalhadores ativos do que aposentados no país fizeram com que, até os anos 80, a arrecadação da previdência fosse maior do que seu custo, tendo um grande papel no crescimento do país nesse período.